Para mudança de titularidade é necessário que o Cessionário atue de forma licita e efetiva no ramo de atividade do qual a marca está registrada. Os documentos exigidos para esta mudança são:

PESSOA JURIDÍCA:

• CNH OU CPF E RG DO ADMINISTRADOS DA EMPRESA;

• CNPJ;

• COMPROVANTE DE ENDEREÇO DA EMPRESA.

PESSOA FISÍCA:

• CESSÃO;

• CNH OU CPF E RG;

• COMPROVANTE DE ENDEREÇO;

• DECLARAÇÃO DE ATIVIDADE.