Transferência de titularidade de marca
Para mudança de titularidade é necessário que o Cessionário atue de forma licita e efetiva no ramo de atividade do qual a marca está registrada. Os documentos exigidos para esta mudança são:
PESSOA JURIDÍCA:
• CNH OU CPF E RG DO ADMINISTRADOS DA EMPRESA;
• CNPJ;
• COMPROVANTE DE ENDEREÇO DA EMPRESA.
PESSOA FISÍCA:
• CESSÃO;
• CNH OU CPF E RG;
• COMPROVANTE DE ENDEREÇO;
• DECLARAÇÃO DE ATIVIDADE.
Endereço:
R. Ipiranga, 4137 – Santos Dumont
São José do Rio Preto – SP
CEP: 15020-040